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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 8, por unanimidade, o estatuto e o programa do União Brasil, ou seja, o processo legal que sela a fusão entre o DEM e o PSL. Com isso, o União Brasil se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. Durante a sessão, o relator Edson Fachin declarou que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se "o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político".
Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos na nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.
O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, que lhe garantem a maior cifra de fundos públicos para a sua manutenção, o equivalente a R$ 1 bilhão neste ano.
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